Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial

A retribuição paga a atleta profissional por sua participação em eventos desportivos integra o contrato de trabalho e possui caráter salarial.

Desvio de função gera pagamento de diferença salarial

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar diferenças salariais a um servidor, de iniciais I.A. da Silva, que foi contratado como Auxiliar de Serviços Gerais, mas que tem desempenhado funções de Auxiliar de Enfermagem.

Lei que garante vaga em escola perto de casa é sancionada

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Relatividade do regime da competência

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Lei nº 11.668, de 2 maio de 2008

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Último dia da Promoção do Jornal Jurid Digital por apenas R$ 59,00!!!

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

Tributário. ISS. Empresa do ramo da construção civil que alega isenção. Precedentes do STJ e do STF.